miércoles, 19 de enero de 2011

CONSIDERACIONES SOBRE POLITICAS DE DROGAS EN EL BRASIL. Carta Abierta a la Sociedad Brasilera.

PONDERAÇÕES SOBRE POLÍTICAS DE DROGAS NO BRASIL

Carta aberta à sociedade brasileira

Há muito ainda a fazer até que a questão das drogas seja encarada como problema de saúde pública e não de justiça criminal, mas podemos estar iniciando uma caminhada que poderá desaguar nessa transformação.

Julita Lemgruber

O tema das drogas é articulador de diferentes olhares e formas de pensar. Este documento expressa a visão de um grupo formado por estudantes, professores e pesquisadores de diferentes campos do conhecimento; trabalhadores de Saúde, Assistência Social, Educação; operadores do Direito; gestores públicos e ativistas unidos pelo interesse no tema das políticas públicas sobre drogas, a partir de compromissos claros com os Direitos Humanos e a promoção da cidadania ativa para pessoas que usam drogas. Além disto, defendemos os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, da Reforma Psiquiátrica e do Sistema Único da Assistência Social. É a partir destes múltiplos lugares e, principalmente dos compromissos que nos unem, que gostaríamos de nos manifestar sobre as recentes mudanças na Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD).

Historicamente, as políticas públicas sobre drogas têm se constituído em importantes dispositivos de criminalização e medicalização (criminoso-prisão na segurança, dependente-internação na saúde), cujos efeitos têm recaído sobre distintos grupos sociais vulneráveis e estigmatizados, frequentemente associados a qualquer uma das etapas dos processos de produção, circulação, comércio e consumo de substâncias qualificadas como ilícitas. As diretrizes que embasaram as políticas de drogas no país, desde a Lei Nº 6368/76, até a Lei Nº 11.343/06, foram demonstrativas de um tensionamento entre duas arenas distintas: de um lado, a preocupação diante de um problema visto como pertinente à “Saúde Pública”; de outro, a compreensão de que este problema social, tendo como única origem comportamentos desviantes e criminosos, deveria ser de responsabilidade única dos agentes executores das políticas de Segurança Pública. Deste modo, embora a proibição às drogas tenha até hoje como justificativa a proteção à Saúde Pública como bem comum, na prática as ações educativas e preventivas com relação às pessoas que usam drogas sofreram pressões alheias ao campo político-reflexivo da Saúde.

Nascida sob o impacto da adesão brasileira ao documento da UNGASS 98, na égide da “war on drugs”, a SENAD constituiu o tema das drogas como assunto de Segurança Nacional, e organizou-se a partir de uma estrutura militar. Nos últimos anos, algumas mudanças começaram a ocorrer. A começar pelo nome: a secretaria deixou de ser “Antidrogas”, tornando-se um secretaria “de Políticas sobre Drogas”. Além disto, a SENAD teve papel importante na condução do processo de reformulação do Plano Nacional sobre Drogas, no incentivo ao fortalecimento e qualificação dos Conselhos Estaduais e Municipais sobre Drogas; no âmbito da produção de conhecimento, a SENAD apoiou e organizou diretamente a realização de seminários com experiências internacionais, e teve papel fundamental para a criação da Rede de Pesquisa sobre Drogas. Não obstante, subsistia esta estrutura militar, a submissão estrutural ao Gabinete de Segurança Institucional, antiga Casa Militar da Presidência da República.

Neste sentido, a mudança da SENAD para junto do Ministério da Justiça é coerente com a história recente desta instituição. O contrário disto - sua manutenção em uma estrutura militar - seria uma explícita profissão de fé na “guerra às drogas”; já o seu deslocamento para a Casa Civil como uma das primeiras medidas do governo Dilma, constitui-se um indicativo de novos olhares para os múltiplos temas relacionados às drogas.

Diante do pronunciamento de Alexandre Padilha, podemos projetar parte desta nova mirada. Em seu discurso de posse, o novo ministro da saúde, infectologista, falou de seu aprendizado político em meio à construção da resposta brasileira à epidemia de HIV/Aids, junto às pessoas mais diretamente envolvidas o tema da Aids em suas vidas, em seus cotidianos. Pois afirmamos: assim como o protagonismo das pessoas vivendo com HIV/Aids foi essencial para tornar a política brasileira de controle da Aids um exemplo exitoso, também as políticas de drogas devem ser construídas com a participação de pessoas que usam drogas, ampliando olhares e permitindo avançar. Em uma perspectiva coerente com tais ideias, o novo ministro da saúde manifestou-se especificamente sobre o problema do crack com as seguintes palavras:

Os serviços de atenção não podem fazer com que as pessoas percam sua autonomia, percam o contato com a família, percam o contato com o espaço social onde se constrói sua identidade. Porque nós não queremos pessoas permanentemente internadas, nós queremos evitar esse mal e fazer com que as pessoas sejam ativas e protagonistas na vida e que continuem a viver.

Acreditamos que só é possível enfrentar a questão das drogas, naquilo que afeta a sociedade como um problema social, com o incentivo e a garantia de que as pessoas que usam drogas sejam protagonistas das políticas de drogas. Para além de um posicionamento ético, trata-se de projetarmos modos de vida em conjunto com sujeitos que hoje, diante da complexidade do tema, são ora responsabilizados e criminalizados, ora defrontados com políticas públicas pautadas na tutela, na internação, nos dispositivos de manejo, nas contenções químicas e físicas.

Os esforços no enfrentamento aos usos problemáticos de crack, ao ressaltarem sua parcela “combativa” diante de contextos considerados perigosos e, principalmente, ao ressaltarem os efeitos das drogas sobre o organismo, correm o risco de não olhar para as potencialidades da promoção de sujeitos de cuidado, autores de seus próprios projetos de vida. Devemos observar mais de perto experiências de descriminalização como a de Portugal, que completou 9 anos e é tido como exemplo mundial em redução do uso de drogas entre jovens, nas taxas de criminalidade e nas mortes por overdose, e pelo aumento no acesso a tratamento público de qualidade, no investimento em pesquisa e no acesso à informação. Em tais contextos, torna-se possível aprender o que as pessoas que usam drogas têm a nos ensinar. Torna-se possível a construção de uma política com a participação efetiva das pessoas que usam drogas, incluindo aí o direito de livre organização e a participação destas pessoas nos conselhos sobre drogas nos âmbitos municipal, estadual e federal

Avaliamos positivamente a recente transferência da SENAD para o Ministério da Justiça, e a indicação de Pedro Abramovay para a coordenação geral do órgão, ele que no governo anterior teve participação importante, sendo inclusive o mais jovem Ministro da Justiça brasileiro, em substituição a Tarso Genro. Ao deslocar para a SENAD um quadro político com experiência tão sólida, com forte compromisso com os Direitos Humanos, o governo brasileiro oferece uma demonstração inequívoca de que é possível sonhar com uma política de drogas mais humana, democrática e cidadã.

Acreditamos que um dos principais desafios desta nova gestão e nova estrutura institucional da SENAD será, partindo do âmbito do Ministério da Justiça, consolidar as Políticas Públicas sobre Drogas a partir de perspectivas essencialmente intersetoriais. Com relação a isso, também depositamos esperanças de maior abertura para o diálogo entre governo e sociedade civil organizada, e também entre as estruturas de governo responsáveis por articular políticas tão complexas quanto os problemas que buscamos enfrentar.

ASSINATURAS – COLETIVOS

1. Associação Brasileira de Busca e Defesa da Criança Desaparecida - Movimento de Mães da Praça da Sé (São Paulo, SP)

2. CECAF - Centro de Estudos, Consultoria e Atendimento Familiar (Recife - PE)

ASSINATURAS - PESSOAS

3. Alda Roberta Campos: Psicóloga, coordenadora clínica do Instituto RAID, especialista em psicologia da família, redutora de danos, técnica em saúde mental da gerência de Redução de Danos (Recife, PE), supervisora do Consultório de Rua (Recife, PE), supervisora em CAPSad (Cabo de Santo Agostinho, PE)

4. Aline Monique Hessel: Terapeuta ocupacional, mestre em Reabilitação e Inclusão, trabalhadora da rede de Saúde Mental (Alegre, RS)

5. Bruno Ramos Gomes: Psicólogo, mestrando em Saúde Pública, presidente do Centro de Convivência É de Lei, representante do CRP-SP no COMUDA (Conselho Municipal sobre Drogas) (São Paulo, SP)

6. Cristina Rauter: Psicóloga, doutora em Psicologia Clínica, pesquisadora sobre o tema da criminalidade e da violência, professora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal Fluminense (Niterói, RJ)

7. Deise Cardoso Nunes: Psicóloga, especialista em Saúde Mental Coletiva, trabalhadora da rede de Saúde Mental (Porto Alegre, RS)

8. Dênis Roberto da Silva Petuco: Cientista social, educador popular, mestrando em Educação, consultor autônomo em Redução de Danos, Educação Popular e Saúde; redutor de danos no CAPSad Primavera em Cabedelo (João Pessoa, PB)

9. Edézia Maria de Almeida Gomes: Psicóloga, especialista em dependência química, supervisora clínica institucional de CAPS pelo Ministério de Saúde, trabalhadora do CAPSad Jovem Cidadão (João Pessoa, PB)

10. Efigênia Ferreira e Ferreira: Dentista, doutora em Epidemiologia, professora da Faculdade de Odontologia da UFMG (Belo Horizonte, MG)

11. Elisangela Melo Reghelin: Advogada, delegada de polícia, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), professora da UNISINOS (São Leopoldo, RS)

12. Fabiana Elias de Mesquita: Jornalista, arte-educadora, ativista em Direitos Humanos e empoderamento juvenil, doutoranda em Antropologia pelo Asian Social Institute (Manila, Malásia)

13. Fernanda Penkala: Médica psiquiatra, especialista em Saúde da Família, servidora pública, trabalhadora em Reabilitação Psicossocial Territorial, Supervisora Clínico-Institucional em Saúde Mental e Rede de Atenção, Articuladora e Referência em Matriciamento de Saúde Mental e Rede de Saúde de Território, Facilitadora em Educação Permanente em Saúde, colaboradora da ESP/RS (Escola de Supervisores) (Pelotas, RS)

14. Flávia Fernando Lima Silva: Médica psiquiatra, analista institucional/ esquizodramatista em formação, professora da UFCG (Campina Grande, PB), diretora geral do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira (João Pessoa, PB)

15. Flávio Campos Neto: Redutor de danos, vice-presidente nacional da Juventude Socialista Brasileira, conselheiro estadual sobre drogas (Recife, PE)

16. Francisco do Nascimento Couto: Psicólogo, colaborador da Comissão de Saúde do Conselho Regional de Psicologia (Recife, PE)

17. Fransérgio Goulart: Conselheiro nacional de juventude, membro do Fórum de Juventudes (Rio de Janeiro, RJ)

18. Giovanni Gurgel Aciole: Médico, doutor em Saúde Coletiva, professor do curso de Medicina da UFSCar (São Carlos, SP)

19. Guilene Salerno: Psicóloga, coordenadora pedagógica da Escola Municipal Porto Alegre para jovens em situação de rua e drogadição (Porto Alegre, RS)

20. Ivarlete Guimarães de França: Psicóloga, especialista em Saúde e Trabalho, diretora do Departamento de Tratamento Penal da Superintendência dos Serviços Penitenciários Secretaria de Segurança Pública (Porto Alegre, RS)

21. João Pontes: Cientista social, gestor do projeto Mulheres da Paz, ligado ao PRONASCI (Canoas, RS)

22. Jorge Artur Canfield Floriani: Educador social, psicanalista, trabalhador no CREAS Sé/ SMADS, diretor da Associação Brasileira de Busca e Defesa da Criança Desaparecida - Movimento de Mães da Praça da Sé (São Paulo, SP)

23. Jorgina Sales: Enfermeira vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, Coordenadora e redutora de danos no Consultório de Rua de Maceió, professora da UFAL, conselheira municipal de entorpecentes (Maceió, AL)

24. José Arturo C. Escobar: Biólogo, mestre em Psicologia Cognitiva, pesquisador em Álcool e Drogas, doutorando em Psicologia Cognitiva (Recife, PE)

25. Juliana Sampaio: Psicóloga, doutora em Saúde Pública pelo CPqAM/FIOCRUZ, coordenadora do PET-Saúde da Família, professora da UFCG (Campina Grande, PB)

26. Leonardo Lima Günther - Advogado, membro da RENAP (Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares), pesquisador do Grupo de Estudos em Ciências Criminais da UFRGS, membro do rizoma Princípio Ativo (Porto Alegre, RS)

27. Loiva Maria De Boni Santos: Psicóloga, mestranda em Psicologia Social, assessora em Saúde Mental, álcool e drogas, professora na FSG (Faculdade da Serra Gaúcha), conselheira municipal de entorpecentes (Caxias do Sul, RS)

28. Luciana Boiteux: Professora adjunta de Direito Penal da UFRJ, coordenadora do Grupo de Pesquisas em Política de Drogas e Direitos Humanos da FND/UFRJ, Pesquisadora do NEIP, membro da Comissão de Política de Drogas do IBCCrim e da OAB/RJ (Rio de Janeiro, RJ)

29. Luiz Fernando Marques: Médico, especialista em Saúde Pública e Adolescência, trabalhos na Secretaria de Saúde do Distrito Federal e em consultorias a diversas instituições de saúde e educação no Brasil e exterior (Brasília, DF)

30. Marcelo Agra Souto: Psicólogo, especialista em Psicologia Clínica e em Direitos Humanos, mestrando em Psicologia, consultor autônomo, supervisor clínico-institucional do CAPSad Luiz Cerqueira (Recife, PE)

31. Marcelo Magalhães Andrade: Psicólogo, professor do curso de Psicologia do Centro Universitário Jorge Amado e do Curso de Especialização em Saúde Mental Coletiva da Pós-Graduação da Faculdade Ruy Barbosa (Devrey); professor bolsista da Plataforma Freire; coordenador do Coletivo Balance de Redução de Riscos e Danos; membro da ABESUP (Associação Brasileira de Estudos Sociais sobre Substâncias Psicoativas) (Salvador, BA)

32. Marcus Vincius de Oliveira Silva: Psicólogo, professor do IPSI-UFBA, coordenador do NESM Bahia (Núcleo de Estudos pela Superação dos Manicômios) (Salvador, BA)

33. Maria Ângela Gomes da Silva: Psicóloga, redutora de danos, psicóloga do Hospital Regional Estadual (Manaus, AM)

34. Maria do Carmo Ledesma Al Alam: Psicóloga, coordenadora do Programa de Redução de Danos e Consultório de Rua (Pelotas, RS)

35. Mary Garcia Castro: Socióloga, mestre em Planejamento Urbano e Regional, doutora em Sociologia; professora e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia, e da Universidade Católica de Salvador; pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas; coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Juventudes, Identidade, Cidadania e Cultura; membro da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento; consultora da Rede Iberoamericana de Tecnologia da Informação. (Salvador, BA)

36. Maurides de Melo Ribeiro: Advogado criminalista, mestre e doutorando em Direito Penal e Criminologia pela USP, professor de Direito Penal na Facamp (Faculdades de Campinas), presidente da Comissão de Política Nacional de Drogas do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) e ex-presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes (São Paulo, SP)

37. Miriam Abramovay: Socióloga, mestre em Educação, coordenadora do Setor de Pesquisas da RITLA (Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana); coordenadora e professora do Curso “Juventude, Diversidade e Convivência Escolar” (Brasília, DF)

38. Murilo Leandro Marcos: Médico da Estratégia Saúde da Família (Santa Rosa de Lima, SC)

39. Odete Messa Torres: Enfermeira, especialista em Ativação de Processos de Mudança nos Cursos de Graduação da Área da Saúde, mestre profissional em Saúde Coletiva, doutoranda UFRJ-UNIFESP-UFSM, professora assistente da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) (Porto Alegre/RS).

40. Pablo Ornelas Rosa: Cientista social, mestre em Sociologia Política, doutorando em Ciências Sociais, professor e coordenador do curso de Ciências Sociais (FASF). (São Paulo, SP)

41. Patrícia Dorneles: Terapeuta ocupacional, professora da Faculdade de Medicina da UFRJ, ativista cultural (Rio de Janeiro, RJ)

42. Paulo Eduardo Orlandi Mattos: Cientista, doutorando em Biologia
Molecular, pesquisador do CEBRID-UNIFESP (São Paulo, SP)

43. Rafael Mendonça Dias: Psicólogo, doutorando em Psicologia, redutor de danos (Rio de Janeiro, RJ)

44. Renata Almeida: Psicóloga e fonoaudióloga, mestre em psicologia clínica, membro do GEAD (Grupo de Estudos em Álcool e outras Drogas) e do CPD (Centro de Prevenção às Dependências); gerente do CAPSad Campo Verde (Camaragibe, PE)

45. Ricardo Brasil Charão: Teólogo, historiador, mestre em história, redutor de danos, supervisor clínico-institucional das redes AD de Viamão e Caxias do Sul (São Leopoldo, RS)

46. Ronaldo Zonta: Médico de Família e Comunidade da Prefeitura Municipal de Florianópolis, professor substituto do Departamento de Saúde Pública/UFSC, tutor da residência em Medicina de Família e Comunidade USFC/SMS-PMF, consultor do Telessaúde Núcleo Santa Catarina, revisor externo UNASUS/SC (Florianópolis, SC)

47. Rosa Mayer: Psicóloga, especialista em Dependência Química, redutora de danos, funcionária da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul (Porto Alegre, RS)

48. Rossana Carla Rameh de Albuquerque: Psicóloga, mestre em Saúde Coletiva, pesquisadora do GEAD (Grupo de Estudos em Álcool e outras Drogas), membro da ABRAMD (Associação Brasileira Multidisciplinar Sobre Drogas) e do CECAF (Centro de Estudos, Consultoria e Atendimento Familiar); técnica de Saúde Mental e Redução de Danos do Programa Mais Vida (Recife, PE)

49. Samuel Delane Lima Junior: Psicólogo, técnico de prevenção do Programa DST/Aids, Coordenador da Escola de Redutores, Redutor do Consultório de Rua (Maceió, AL)

50. Semiramis Maria Amorim Vedovatto: Psicóloga, consultora da Bem Viver Desenvolvimento de Projetos Sociais, redutora de danos, conselheira municipal de saúde (Lapa,PR)

51. Sérgio Pinho dos Santos: Profissional autônomo, redutor de danos, vice-presidente da AMEA (Associação Metamorfose Ambulante de Usuários e Familiares do Sistema de Saúde Mental do Estado da Bahia) (Salvador, BA)

52. Soraya Miter Simon: Assistente social, mestranda Política Social, coordenadora do CAPS II e membro do Fórum Intersetorial da Saúde Mental (Várzea Grande, MT)

53. Tania Kolker: Psicanalista, coordenadora do Programa de Reinserção Social dos pacientes internados nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro; membro do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, do Comitê Estadual Contra a Tortura do Rio de Janeiro, e do Grupo Interdisciplinar de Peritos Independentes para a Prevenção da Tortura e Violência Institucional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; consultora do programa para as Américas da Association for the Prevention of Torture (APT) (Rio de Janeiro, RJ)

54. Thiago Alexandre Moraes: Conselheiro nacional de juventude, membro do coletivo DAR (Desentorpecendo a Razão) (São Paulo, SP)

55. Veridiana Machado: Bióloga, educadora social, trabalhadora da rede de Assistência Social (população adulta em situação de vulnerabilidade social) Fundação de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura de Porto Alegre (Porto Alegre, RS)

1 comentario:

Anónimo dijo...

Quanta bobagem! Drogas matam. Estes "pesquisadores" devem ser um bando de puxadores de fumo!